Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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■ posto: é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente
da República ou do Comandante da Marinha, do Exército ou da
Aeronáutica e confirmado em Carta Patente.
■ graduação: é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade
militar competente.
Já a disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis,
regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam
seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito
cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse
organismo.
A seguir, para conhecimento, reproduzimos os postos e graduações das
Forças Armadas, para que se compreendam, com precisão, as competências dos
Conselhos Especial e Permanente de Justiça. Cabe alertar que os postos de
Almirante, Marechal e Marechal do Ar serão providos somente em tempo de
guerra: 72 73
MARINHA EXÉRCITO AERONÁUTICA