Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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A Constituição de 1988, conforme visto, inova e passa a tratar da ordem social
em título próprio, desvinculando-a da ordem econômica que, por sua vez,
recebe matérias sobre o sistema financeiro nacional (Título VII). Alguns temas
da ordem social que eram assegurados nas Constituições anteriores, como os
direitos dos trabalhadores, foram deslocados para o Título II, que trata dos
direitos e garantias fundamentais (direitos sociais).
? 2.7. QUESTÕES
? 2.7.1. Conceito, classificação e elementos das Constituições
1. É correto dizer que a diferença entre Constituição rígida e flexível está
no fato de esta última poder ser alterada e aquela não?
2. (Ministério da Saúde — Analista Técnico — Administrativo — PGPE 1 —
CESPE/UnB/2010) Em um país que possua uma Constituição flexível, caso
seja editada uma lei com conteúdo contrário ao texto constitucional, essa
lei será válida e acarretará alteração da Constituição.
3. (Analista de Correios/Advogado — CESPE/UnB/2011) Segundo os
doutrinadores, a ideia de uma Constituição aberta está ligada à possibilidade
de sua permanência dentro de seu tempo, evitando-se o risco de perda
ou desmoronamento de sua força normativa.