Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 14.10.2.4. Ações afirmativas — indicação de Ministros para o
STF
Temos, ainda, 2 exemplos de ações afirmativas, quais sejam, a indicação
de uma mulher e de um negro para o STF, isso depois de mais de 200 anos e
289 Ministros nomeados (quantidade até o fechamento desta edição), considerando
que o STF tem a sua origem histórica no início do século XIX (Casa da
Suplicação do Brasil — ainda na fase colonial, em 10.05.1808, e Supremo
Tribunal de Justiça, em 09.01.1829 — vide item 11.8.1).
Como se sabe, Ellen Gracie Northfleet foi a primeira mulher a integrar o
STF, tendo tomado posse em 14.12.2000. Conforme asseverou o Ministro Celso
de Mello, “o ato de escolha da Ministra Ellen Gracie para o Supremo Tribunal
Federal — além de expressar a celebração de um novo tempo — teve o significado
de verdadeiro rito de passagem, pois inaugurou, de modo positivo, na
história judiciária do Brasil, uma clara e irreversível transição para um modelo
social que repudia a discriminação de gênero, ao mesmo tempo em que consagra
a prática afirmativa e republicana da igualdade”. 34
Em relação à indicação de um Ministro negro, conforme noticiado pelo
STF, “o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende indicar um
ministro negro para uma das próximas vagas que abrirão para o Supremo
Tribunal Federal. A informação foi dada na manhã de hoje (7/4/03) pela
secretária Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro,
ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, com quem
esteve em audiência. A secretária disse que conversou com Marco Aurélio sobre
ações afirmativas, e declarou, após o encontro: ‘Estamos vivendo um período
bastante positivo em que este governo está, de fato, sendo propositivo e