Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Surge, então, “clima” propício para a constitucionalização da economia.
Nesse sentido, o art. 170, caput, da CF/88 estabelece que a ordem econômica,
tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da
justiça social, funda-se em dois grandes pilares:
■ valorização do trabalho humano;
■ livre-iniciativa.
Cabe, aqui, observar que, nos termos do art. 1.º, IV, são fundamentos da
República Federativa do Brasil:
■ os valores sociais do trabalho;
■ os valores sociais da livre-iniciativa.
O constituinte privilegia, portanto, o modelo capitalista, porém, não se
pode esquecer da finalidade da ordem econômica, qual seja, assegurar a todos a
existência digna, conforme os ditames da justiça social, afastando-se, assim, de
um Estado absenteísta nos moldes do liberalismo.
Pelo contrário, o texto admite a intervenção do Estado no domínio
econômico.