Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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da rede mundial de computares (“marco civil da internet”
— Lei n. 12.965/2014)
14.10.5.2. Ainda a problemática do “hate speech”
(discursos de incitação ao ódio). Liberdade de expressão
e a prática do crime de racismo: precedente
histórico na jurisprudência do STF — HC 82.424. A
liberdade de expressão não é um direito fundamental
absoluto
14.10.5.3. Delação anônima
14.10.5.4. “Marcha da maconha”
14.10.6. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5.º,
VI a VIII)
14.10.6.1. Regras gerais
14.10.6.2. Ensino religioso nas escolas
14.10.6.3. Feriados religiosos
14.10.6.4. Casamento perante autoridades religiosas
14.10.6.5. Transfusão de sangue nas Testemunhas de
Jeová
14.10.6.6. Curandeirismo
14.10.6.7. Crucifixos em repartições públicas
14.10.6.8. Imunidade religiosa
14.10.6.9. Guarda sabática
14.10.6.10. A expressão “Deus seja louvado” nas cédulas
de real
14.10.6.11. Aspectos conclusivos