Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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b) O objeto da CF é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por
que somente as normas relativas aos limites e às atribuições dos poderes estatais,
aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição
em sentido formal.
c) Por limitarem a atuação dos poderes estatais, as normas que regulam a ac?aõ
direta de inconstitucionalidade e o processo de intervenção nos estados e
municípios integram os elementos ditos limitativos.
d) Os elementos formais de aplicabilidade são exteriorizados nas normas constitucionais
que prescrevem as técnicas de aplicação delas proṕrias, como, por
exemplo, as normas inseridas no Ato das Disposic?oẽs Constitucionais
Transitoŕias.
e) Distintamente da Constituic?aõ analítica, a Constituic?aõ dirigente tem caráter
sintético e negativo, pois impoẽ a omissaõ ou negativa de ac?aõ ao Estado e
preserva, assim, as liberdades públicas.
24. (TRF-5 — CESPE/UnB/2009) Acerca do conceito, dos elementos e da
classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional,
assinale a opção correta:
a) De acordo com o princípio da força normativa da Constituição, defendida por
Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em
seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência
autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à
realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade
social, mas determinante em relação a ela.
b) Segundo Kelsen, a CF não passa de uma folha de papel, pois a CF real seria o
somatório dos fatores reais do poder. Dessa forma, alterando-se essas
forças, a CF não teria mais legitimidade.
c) A CF admite emenda constitucional por meio de iniciativa popular.