Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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22. (Procurador do MP junto ao TCE/RO — FCC 2010) Em relação às condições
de elegibilidade, é correto afirmar que:
a) para concorrerem a outros cargos, os Chefes do Poder Executivo e os parlamentares
devem renunciar a seus respectivos mandatos até seis meses antes
do pleito.
b) cunhado de Prefeito, que não seja vereador, bem como candidato à reeleição,
não poderá concorrer para eleições à vereança nesta mesma circunscrição
municipal.
c) a Constituição vigente permitiu aos analfabetos o direito ao voto e à
elegibilidade.
d) Vice-Presidente da República que tenha assumido o cargo de seu titular definitivamente
no máximo seis meses antes do término do mandato poderá disputar
a reeleição subsequente como Presidente, e, se eleito, poderá concorrer
para o mesmo cargo na próxima eleição.
e) além dos casos de inelegibilidade expressamente previstos na Constituição, lei
ordinária poderá estabelecer outros para a proteção da probidade
administrativa.
23. (Técnico Judiciário — TRE/CE — Área Administrativa — FCC/2012)
Átila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é
filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício,
e deseja concorrer ao cargo de Prefeito do Município de São Paulo. Segundo
a Constituição Federal, Átila, em regra, é:
a) elegível, desde que esteja filiado ao mesmo partido político de Eulália.
b) elegível, desde que esteja filiado a partido político distinto de Eulália.
c) elegível, desde que autorizado previamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
d) elegível, desde que sua candidatura seja previamente autorizada por Eulália.