Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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14. (Acadepol 2007 PR) De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem
como base:
a) a defesa da propriedade privada, da livre concorrência e do consumidor, e como
objetivo a preservação do meio ambiente sadio e equilibrado.
b) a defesa do consumidor, e como objetivo a preservação do meio ambiente sadio
e equilibrado.
c) a defesa dos direitos e garantias individuais do cidadão, e como objetivo a preservação
ambiental.
d) a propriedade privada e a livre concorrência, e como objetivo a defesa do
consumidor.
e) o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
15. (TJ-MG/EJEF/2008) A Constituição da República dedica um capítulo
especial à família, à criança, ao adolescente e ao idoso e especifica normas
de aplicabilidade imediata e outras dirigidas ao legislador ordinário.
a) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada sua
efetivação por estrangeiro.
b) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos
maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou
enfermidade.
c) Os idosos, mesmo após 65 anos de idade, não têm direito à gratuidade nos
transportes coletivos urbanos.
d) O planejamento familiar, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana
e da paternidade responsável, é disciplinado somente pelo Estado, vedada a
livre decisão do casal.