Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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naturalizados, ressalvados os casos previstos pela própria Constituição (art. 12, §
2.º).
Assim: regra geral ? não se pode diferenciar o brasileiro nato do naturalizado.
A diferenciação poderá ser feita somente nas hipóteses taxativamente previstas
na Constituição, quais sejam:
? Art. 5.º, LI
? Art. 12, § 3.º
? Art. 12, § 4.º, I
? Art. 89, VII
? Art. 222