Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 2.4.12. Quanto à origem de sua decretação: heterônomas
(heteroconstituições) x autônomas (“autoconstituições” ou
“homoconstituições”)
Quando surge um novo Estado, ou o Estado que já existia restaura-se, ou sofre
radical transformação de sua estrutura, essa nova manifestação atrela-se a
uma Constituição material que já vem acompanhada da Constituição formal, ou
que passa a ter uma Constituição formal estabelecida em momento seguinte.
A soberania do Estado está sedimentada na Constituição material, e a Constituição
formal, normalmente, provém do próprio Estado.
De modo incomum, contudo, a doutrina identifica Constituições que foram
decretadas de fora do Estado por outro (ou outros) Estado(s) ou por organizações
internacionais.
Estamos diante daquilo que Miguel Galvão Teles denominou heteroconstituição.
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Conforme anota Jorge Miranda, além da raridade, causam certa perplexidade,
dando como exemplo: “... algumas das Constituições, ou das primeiras Constituições,
dos países da Commonwealth aprovadas por leis do Parlamento
britânico (Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Jamaica, Maurícia, etc.), a primeira
Constituição da Albânia (obra de uma conferência internacional, de 1913) ou a
Constituição cipriota (procedente dos acordos de Zurique, de 1960, entre a Grã-
Bretanha, a Grécia e a Turquia) ou a Constituição da Bósnia-Herzegovina (após
os chamados acordos de Dayton de 1995)”, ou, ainda, no plano puramente
político, “as Constituições surgidas por imposição de outros Estados: as Constituições
das Repúblicas Helvética e Batava do tempo da Revolução francesa,
a Constituição espanhola de 1808, as primeiras Constituições da Libéria e das