Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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DIREITOS POLÍTICOS
? 17.1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
? 17.1.1. Democracia semidireta ou participativa
Os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a
CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos
para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente. 1
De modo geral podemos classificar os regimes democráticos em três espécies:
a) democracia direta, em que o povo exerce por si o poder, sem intermediários,
sem representantes; b) democracia representativa, na qual o povo,
soberano, elege representantes, outorgando-lhes poderes, para que, em nome
deles e para o povo, governem o país; e c) democracia semidireta ou participativa,
um “sistema híbrido”, uma democracia representativa, com peculiaridades
e atributos da democracia direta, a qual, conforme observação de Mônica de
Melo, constitui um mecanismo capaz de propiciar, “além da participação direta,