Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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O princípio de interpretação da Constituição segundo o qual, na solução de
problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios ou pontos
de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade
política, denomina-se princípio da concordância prática ou da
harmonização.
18. (Analista ANATEL/2004) Assinale certo ou errado:
A chamada interpretação conforme a Constituição somente é viável quando a
norma constitucional apresentar vários significados, uns compatíveis com a
Constituição, que, por isso, devem ser preferidos pelo intérprete, e outros
com ela inconciliáveis.
19. (TRF-5/2005) Julgue o item seguinte, acerca da teoria da Constituição
Conforme assentado pelo STF, havendo confronto entre normas constitucionais originárias,
a solução do caso concreto não pode ser encontrada no âmbito do
controle de constitucionalidade, mas pode ser dada por critérios hermenêuticos,
inclusive pela ponderação de valores.
20. (AGU-Proc. Federal/2007 — CESPE/UnB) Assinale certo ou errado:
O princípio da unidade da CF, como princípio interpretativo, prevê que esta deve
ser interpretada de forma a se evitarem contradições, antinomias ou antagonismos
entre suas normas.
21. (AGU-Proc. Federal/2007 — CESPE/UnB) Assinale certo ou errado:
Não existe relação hierárquica fixa entre os diversos critérios de interpretação da
CF, pois todos os métodos conhecidos conduzem sempre a um resultado possível,
nunca a um resultado que seja o unicamente correto. Essa pluralidade
de métodos se converte em veículo da liberdade do juiz, mas essa liberdade