Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Nesse contexto, destacamos importante discussão decorrente do direito fundamental
da liberdade de crença, culto e organização religiosa (art. 5.º, VI a
VIII).
Conforme já estudamos, desde o advento da República vigora em nosso país
a separação entre Estado e Igreja, inexistindo religião oficial da República Federativa
do Brasil.
Portanto, se não há religião oficial e se a liberdade de crença religiosa está
assegurada, indagamos se o casamento em centro espírita ou mesmo em templo,
catedral, sinagoga, terreiro, casa religiosa, enfim, o casamento celebrado
por líder de qualquer religião ou crença teria o mesmo efeito civil do
casamento realizado na religião católica, aplicando-se, por consequência, o art.
226, § 2.º.
O STF ainda não apreciou o tema, mas existem importantes julgados proferidos
por Tribunais de Justiça.
Em primeiro lugar, destacamos julgado proferido pelo TJ/BA que garante o
mesmo efeito estabelecido para o casamento religioso (da religião católica) ao
casamento realizado em centro espírita, prestigiando a dignidade da pessoa humana
e a liberdade religiosa:
“EMENTA: (...). O casamento realizado num Centro Espírita, perante a
autoridade reconhecida pela comunidade, tem validade jurídica e se
equipara ao casamento celebrado perante autoridade pública, devendo ser
registrado no registro próprio, observados os requisitos legais para o
casamento” (MS n. 34.739-8/2005 — 10.03.2006). 74
Em igual sentido, a decisão proferida pelo TJ/RS: