Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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■ estar no pleno exercício dos direitos políticos (art. 14, § 3.º, II);
■ alistamento eleitoral (art. 14, § 3.º, III);
■ domicílio eleitoral na circunscrição (art. 14, § 3.º, IV);
■ filiação partidária (arts. 14, § 3.º, V, e 77, § 2.º);
■ idade mínima de 35 anos (art. 14, § 3.º, VI, “a”);
■ não ser inalistável nem analfabeto (art. 14, § 4.º);
■ não ser inelegível nos termos do art. 14, § 7.º.
? 10.4.4. Processo eleitoral
As regras para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República estão
previstas no art. 77 da CF/88.
Portanto, a data da eleição já está previamente fixada no art. 77, caput, na
redação determinada pela EC n. 16/97, qual seja, no primeiro domingo de outubro,
em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno,
se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Não haverá segundo turno se o candidato à Presidência da República (juntamente
com o Vice-Presidente) for eleito em primeiro turno, o que se dá quando
obtém a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Na hipótese de nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira
votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro do ano anterior ao