Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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afastam-se, pois, os ineptos e os apaniguados que costumam abarrotar as repartições,
num espetáculo degradante de protecionismo e falta de escrúpulos de
políticos que se alçam e se mantêm no poder leiloando cargos e empregos públicos”.
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Por sua vez, Marçal Justen Filho, em importante observação, diz que “o
concurso público objetiva assegurar que a seleção dos titulares de cargo de provimento
efetivo oriente-se pelo princípio da impessoalidade. A escolha refletirá
as virtudes e capacidades individuais reveladas na avaliação objetiva, segundo
critérios predeterminados de virtuosidade física e (ou) capacidade intelectual”. 3
Nesse sentido, conforme estabeleceu o STF, “é nula a contratação de pessoal
pela Administração Pública sem a observância de prévia aprovação em concurso
público — além das hipóteses excepcionadas pela própria Constituição —,
razão pela qual não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos
empregados eventualmente contratados, ressalvados os direitos à percepção
dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei
8.036/90, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço — FGTS” (tema 308 da repercussão geral/STF — RE
705.140/RS, Rel. Min. Teori Zavascki, j. 28.08.2014, DJE de 05.11.2014).
Avançando em razão da regra do concurso público, os provimentos derivados
foram praticamente banidos do nosso ordenamento jurídico, sendo, como
visto, enfaticamente afastados pela jurisprudência do STF.
Nessa linha, conforme noticiado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a antiga
Consultoria Geral da República “... adotou o entendimento de que ‘com a
promulgação da Constituição de 1988, foi banida do ordenamento jurídico
brasileiro, como forma de investidura em cargo público, a ascensão funcional’.
No corpo do parecer, da lavra do Consultor José Márcio Monsão Mollo, está dito