Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

464/3175
5. (Procurador/DF-2007 — ESAF) Acerca do poder constituinte, da reforma
da Constituição, das cláusulas pétreas, do ato jurídico perfeito e do direito
adquirido, assinale a opção correta.
a) Não há limites para a ação do poder constituinte originário.
b) A característica da superioridade do poder constituinte originário deriva do fato
de este ser anterior a todas as outras manifestações de poder em um Estado.
c) O exercício do poder constituinte derivado, ou poder constituído, sofre limitações
de ordem circunstancial, material, processual e temporal, das quais algumas
podem ser implícitas.
d) Considere a seguinte situação hipotética. Um cidadão firma contrato de mútuo
com uma empresa, na vigência de lei que permite a penhora de determinados
bens, em caso de inadimplemento da dívida. Posteriormente, entra em
vigor nova lei, que passa a classificar como impenhoráveis alguns daqueles
bens. Nesse caso, se o mutuário vier a ser executado, poderão ser penhorados
todos os bens admitidos pela lei vigente quando da formação do
contrato.
e) Por ser integrante da Constituição, a norma constitucional que enumera as cláusulas
pétreas, também chamadas de cláusulas de inamovibilidade, é passível
de alteração como outros dispositivos constitucionais. Desse modo, é juridicamente
possível a aprovação de emenda constitucional que altere o rol
daquelas cláusulas.
6. (Delegado de Polícia/PB — CESPE/UnB — 2009) Quer o poder constituinte
formal, quer o poder constituinte material são limitados pelas estruturas
políticas, sociais, econômicas e culturais dominantes da sociedade,
bem como pelos valores ideológicos de que são portadores. Marcelo Rebelo
Sousa. Direito constitucional. Braga, 1979, p. 62 (adaptada). Considerando
o texto acima, assinale a opção correta acerca do poder constituinte: