Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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? 9.8.4. Comissão mista
São formadas por Deputados e Senadores para apreciar, dentre outros e em
especial, os assuntos que devam ser examinados em sessão conjunta pelo Congresso
Nacional.
Devemos lembrar importante comissão mista permanente que é a comissão
mista do orçamento, cujas finalidades estão expressas no art. 166, § 1.º, da
CF/88.
? 9.8.5. Comissão representativa
A comissão representativa apresenta a peculiaridade de constituir-se
somente durante o recesso parlamentar (período fora da sessão legislativa,
prevista no art. 57, caput).
A representatividade será do Congresso Nacional, sendo a comissão eleita
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na última sessão legislativa
ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento
comum, cuja composição deverá refletir, na medida do possível, a proporcionalidade
da representação partidária (art. 58, § 4.º).
A redação do art. 58, § 4.º, aparece um pouco truncada, devendo ser interpretada
da seguinte forma: a sessão legislativa é uma só e vai, na redação conferida
ao art. 57, caput, pela EC n. 50/2006, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de
1.º de agosto a 22 de dezembro. Cada sessão legislativa (anual) tem dois períodos
legislativos, ou seja, um no primeiro semestre, quando será eleita a