Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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Na primeira hipótese (impedimento), o afastamento foi apenas temporário.
Na segunda, porém, no caso de vaga de ambos os cargos, esta será definitiva e,
para não deixar o cargo vazio, duas situações surgem:
■ vacância de ambos os cargos (de Presidente e de Vice) nos 2
primeiros anos do mandato: de acordo com o art. 81, caput, far-se-á
eleição 90 dias depois de aberta a última vaga. Trata-se de eleição
direta, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos;
■ vacância nos últimos 2 anos do mandato: nessa hipótese, a eleição
para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo
Congresso Nacional, na forma da lei (art. 81, § 1.º). 15 Ou seja,
eleição indireta! Exceção à regra do art. 14, caput, só permitida na
medida em que introduzida pelo poder constituinte originário.
Durante o processo eleitoral e de transição, conforme mencionado, o cargo
será exercido, temporariamente, pelos substitutos eventuais (art. 80). Após a nova
eleição, nas duas situações (eleição quando a vaga se der no primeiro ou no segundo
biênio do mandato presidencial) os eleitos (novo Presidente e novo Vice-
Presidente da República) deverão apenas completar o período de seus antecessores
(art. 81, § 2.º). Trata-se do denominado “mandato-tampão”.
E os Estados, podem legislar na hipótese de eleição indireta, definindo o
procedimento, mesmo não havendo lei federal sobre o assunto?
O STF, no julgamento de pedido liminar formulado nas ADIs 4.298 e 4.309,
assegurou a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa do
Estado de Tocantins, na medida em que o Governador e o vice foram cassados
pelo TSE.