Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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legislador, aos cidadãos e à autonomia privada se torna muito pequena. Assim,
esses atos passam a ser encarados como instrumentos da realização da
Constituição.
Conforme anota Virgílio Afonso da Silva, “a ideia central desse conceito
consiste na reivindicação de que a Constituição é a lei fundamental, não somente
de toda a atividade estatal e das atividades relacionadas ao Estado, mas também a
lei fundamental de toda a vida social. Um dos exemplos mais marcantes nesse
sentido é a teoria da constituição aberta, de Peter Häberle, que, embora não
sustente um conceito de Constituição-total, defende uma concepção de interpretação
constitucional que, por expandir de tal forma a abrangência da Constituição,
acaba refletindo uma ideia de Constituição-total. Segundo Häberle, todo
aquele que vive o que é regulado pela norma constitucional é também um intérprete
dela. Isso significa que praticamente todas as ações humanas seriam ao
mesmo tempo reguladas pela Constituição e uma manifestação de uma interpretação
constitucional, o que teria como consequência o fato de que nenhuma
área da vida teria independência das normas constitucionais. O legislador, nesse
sentido, seria um mero intérprete da Constituição, e sua tarefa consistiria sobretudo
na efetivação dos direitos fundamentais. Não é difícil notar que, para os outros
ramos do direito, essa concepção de Constituição deixa pouco ou nenhum espaço
livre. Na pena irônica de Forsthoff, tudo seria definido pela Constituição,
até mesmo a produção de termômetros para a febre”. 12
Nesse sentido, Virgílio Afonso da Silva identifica uma inegável aproximação
entre a Constituição dirigente e esse descrito sentido de Constituição-fundamento
ou total, já que a Constituição dirigente apresenta uma ideia subjacente,
qual seja, a de “fixar um plano de ação para a transformação da sociedade”.
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