Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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C) O que deve ser entendido por população diretamente interessada a
ser ouvida no plebiscito?
Em 24.08.2011, o Plenário do STF decidiu, no julgamento da ADI 2.650, 43
que o plebiscito para o desmembramento de um Estado da Federação deve envolver
não somente a população do território a ser desmembrado mas também a
de todo o Estado-Membro, no caso do exemplo em análise, a população de todo
o Estado do Pará.
E como fica o resto do Brasil? Será que a mudança no desenho da Federação
não afetaria o interesse das populações e dos outros Estados?
Essa preocupação foi manifestada pelo Min. Marco Aurélio no julgamento
da referida ADI 2.650, que chegou a afirmar a necessidade de se fazer a consulta
envolvendo a população de todo o território nacional.
Conforme noticiado, explicou “... que os estados e os municípios de hoje
têm participação em receitas federais e estaduais. ‘Ora, se há possibilidade de vir
à balha um novo município ou um novo estado haverá prejuízo para as populações
dos demais estados e dos demais municípios, e a razão é muito simples:
aumentará o divisor do fundo alusivo aos estados e do fundo também referente
aos municípios’” (Notícias STF, 24.08.2011).
Contudo, como visto, essa tese não prevaleceu.
Assim, muito cuidado e retomando: população diretamente interessada deve
ser entendida como a população de todo o Estado-Membro (ou de todo o Município,
no caso de seu desmembramento), e não apenas a população da área
a ser desmembrada.
Em relação ao resto do Brasil, podemos afirmar que a consulta acabará
sendo realizada, segundo anotado no julgamento da ADI 2.650, indiretamente,