Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

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mais ampla efetividade social”. Assinale a alternativa que identifique a
qual dos seguintes princípios este autor está se referindo:
a) Da eficiência ou da máxima efetividade das normas constitucionais.
b) Da conformidade social.
c) Da concordância prática ou da harmonização.
d) Da interpretação conforme a constituição.
e) Da proporcionalidade ou da razoabilidade.
? 3.11.2. Estrutura da Constituição
1. (TJM/2007) O preâmbulo da Constituição de 1988 não menciona explicitamente
a seguinte expressão:
a) os direitos sociais.
b) os direitos individuais.
c) o pacto federativo.
d) o desenvolvimento.
e) o pluralismo.
2. (TJM/2007) A Constituição Federal apresenta um preâmbulo cuja força
obrigatória é:
a) equivalente a um princípio constitucional.
b) inexistente.
c) própria de qualquer regra constitucional.