Direito Constitucional Esquematizado - Lenza (2015)

1994/3175
TÍTULO IV
CAPÍTULO IV — Das funções essenciais
à Justiça
? Seção I — Do Ministério Público
? Seção II — Da Advocacia Pública
? Seção III — Da Advocacia e da
Defensoria Pública
TÍTULO IV
CAPÍTULO IV — Das funções essenciais
à Justiça
? Seção I — Do Ministério Público
? Seção II — Da Advocacia
Pública
? Seção III — Da Advocacia
? Seção IV — Da Defensoria Pública
Podemos dizer, então, que, a partir do advento da EC n. 80/2014, quatro
passam a ser as funções essenciais à Justiça, com regras próprias e muito bem delimitadas,
o que, então, permite-nos afirmar que a Defensoria Pública está, agora,
do ponto de vista institucional, desvinculada da Advocacia.
? 12.6.6.2. Instituição permanente e essencial à função
jurisdicional do Estado
De acordo com o art. 134, caput, na redação dada pela EC n. 80/2014, a Defensoria
Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe, nos termos do inciso LXXIV do art. 5.º da