Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Na imputação de pagamento, buscando​-se organizar à luz da ordem crescente dos prazos de
prescrição, teremos:
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Vunesp, para o car​go de Procurador do Mu​ni​cípio de
Ribeirão Preto, em 2007: “Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com
a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade
pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva
imputação, observando, sucessivamente, na seguinte ordem: “(...) ordem crescente dos prazos de prescrição (...)”.
Note o item considerado CORRETO, em prova rea​lizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Advogado da União (AGU),
em 2009: “Considere que Gustavo possua débitos vencidos relativos ao imposto sobre a renda correspondente aos
períodos de 2003 e de 2005, que, juntos, totalizem R$ 9.000,00. Considere, ainda, que, intencionando regularizar sua
situação perante o fisco, Gustavo efetue o pagamento de parte desse valor. Nessa situa​ção hipotética, a autoridade
tributária, ao receber o pagamento, deverá determinar a respectiva imputação, na ordem crescente dos prazos de
prescrição”.
(1º) Dívida ALFA (prazo de prescrição vence em primeiro lugar);
(2º) Dívida GAMA (prazo de prescrição vence em segundo lugar);
(3º) Dívida BETA (prazo de prescrição vence em terceiro lugar).