Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

corretas assertivas abaixo, coletadas de provas de concursos:
1. “A seletividade é obrigatória para o IPI, mas facultativa para o ICMS”.
A assertiva foi solicitada em prova realizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de Juiz Federal
Substituto (14º Concurso).
2. “Não se pode considerar que o ICMS é obrigatoriamente não cumulativo e seletivo”.
A assertiva (adaptada) foi solicitada em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Procurador do Estado/PB, em
2008.
3. “Não se pode considerar que o ICMS e o IPI são tributos, segundo a Constituição de 88,
obrigatoriamente seletivos, já que devem observar a essencialidade do bem”.
A assertiva (adaptada) foi solicitada em prova realizada pela FGV Projetos, para o cargo de Procurador do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro, em 2008.
4. “O imposto sobre produtos industrializados deverá, obrigatoriamente, ter as
características de seletividade, em função da essencialidade e da não cumulatividade”.
A assertiva (adaptada) foi solicitada em prova realizada pela Esaf, para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal –
Natal/RN, em 2001.
5. “Nos termos albergados na atual Constituição Federal, a seletividade, princípio que
protege a essencialidade do produto, deve ser entendida como princípio obrigatório para o
IPI, e permitido, mas não obrigatório, para o ICMS”.
A assertiva foi solicitada em prova realizada pela Unama, para o cargo de Auditor Fiscal da Prefeitura Mu​nicipal de
Bragança/PA, em 2007.
6. “O ICMS será sempre seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos
serviços”.
A assertiva foi solicitada em prova realizada pela FCC, para o cargo de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São
Paulo, em agosto de 2009.