Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

17
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
No Brasil, destaca-se o tributo denominado “contribuição de melhoria”. Há outras denominações,
colhidas do Direito Comparado1: na Inglaterra, temos betterment tax; na França, contribuition sur
les plus values; na Itália, contributi di miglioria; na Espanha, contribuición de mejoras; e, na
Alemanha, erschliessungsbeitrag e a strassenanliegere beitrag.
Nos Estados Unidos, a propósito, segundo o ínclito Geraldo Ataliba2, a contribuição de melhoria
recebe o nome de special assessment (formato contratual da contribuição de melhoria3), financiando
trens metropolitanos, magníficos viadutos, pontes, estradas, hidrovias e demais obras de vulto.
Em homenagem à digressão histórica, registra-se que a primeira remissão expressa à contribuição
de melhoria, propriamente dita, remonta ao século XVII, na França4, quando em 1672, resolveu-se
cobrar um tributo relativo à abertura de uma rua da cidade de Paris. Até esta época, o que havia
“eram simples taxas de melhoramento, de alargamento, de demolição etc.”5.
De fato, tanto a betterment tax inglesa como a special assessment americana, que precederam a
edição do diploma legal francês de 1672, não tinham como fato gerador a valorização dos imóveis
situados na vizinhança, mas, sim, a melhoria, genericamente falando, da vida dos proprietários dos
imóveis lindeiros6.
No século XX, a contribuição de melhoria, nas suas mais diferentes variações, foi intensamente
utilizada, em quase todos os países, sob a crença de ser um tributo genuinamente justo, que vinha a
calhar na necessidade de urbanização (ou reurbanização) das cidades, principalmente após as duas
grandes guerras.
No Brasil do século XX, a contribuição de melhoria surge, pela primeira vez, na Carta Magna de
1934 (art. 124).
Entretanto, diz-se que a primeira utilização de uma exação nos seus moldes teria ocorrido por