Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Constituição de 1946, diferentemente, trouxe, estampada no art. 202, a dicção mais próxima da que
vemos hoje no texto constitucional de 1988: “Os tributos terão caráter pessoal sempre que isso for
possível, e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte”.
A Emenda Constitucional n. 18, de 1965, ao imprimir a reforma constitucional tributária, revogou
o mencionado art. 202, sendo seguida, na mesma linha de abstenção de tratamento da matéria,
pela Constituição de 1967 e pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pa​ra o cargo de
Juiz Federal Substituto (XII Concurso): “O princípio da capacidade contributiva foi suprimido nas Constituições de 1967 e
1969, e não voltou a ser constitucionalmente contemplado na Lei Maior de 1988”.
Com o fim do período ditatorial, o Princípio da Capacidade Contributiva ressurgiu, uma vez que,
“no decurso dos trabalhos da Assembleia Constituinte, não passou ao largo a inquietação sobre o
anseio de justeza na distribuição do ônus tributário”48. O postulado foi reprojetado no texto
constitucional de 1988, no art. 145, § 1º, com redação praticamente idêntica à do superado art. 202
do texto constitucional de 1946, alterando​-se o vocábulo “tributos” por “impostos”.
3.4 A capacidade contributiva na Carta Magna de 1988
O princípio da capacidade contributiva é considerado uma forma de instrumentalizar​-se o
princípio da igualdade, do qual se mostra como natural decorrência ou corolário, para uns, ou
subprincípio, para outros. De fato, o princípio em análise se mostra como projeção do postulado da
isonomia tributária, deste se avizinhando e com este se entrelaçando, no intuito de se alcançar o ideal
de justiça fiscal – seu elemento axiologicamente justificador –, que, conquanto não apareça
formalmente escrito no texto da Constituição, deverá ser apreendido no bojo de uma prática
constitucional.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Vunesp, Prefeitura de São José do Rio Preto/SP, para o
cargo de Auditor Fiscal Municipal, em 2014: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados
segundo a capacidade eco​nômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir
efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os
rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Referida disposição constitucional reflete o princípio da
capacidade contributiva”.
A “capacidade econômica ou contributiva” (taxable capacity) é a capacidade de pagar o tributo