Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

patrimônio da ex​-esposa, equivalendo a R$ 10.000,00 [Ou seja: (50 + 30) x ½ = 40]. Portanto, tal
valor servirá como a base de cálculo para o imposto, que deverá ser o ITCMD, em razão do fato de
que o excesso da meação (40 – 30 = 10) foi gratuito: distribuiu​-se um imóvel para cada ex​-cônjuge,
sem compensações relatadas no problema.
II. Bem imóvel por (sua) natureza versus bem imóvel por acessão física: o ITBI liga​-se ao
campo de incidência dos bens imóveis126. Quanto aos tipos de bens imóveis, não obstante o
lacônico tratamento no atual art. 79 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002: ‘‘São bens imóveis o solo
e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente’’), foram eles minuciosamente
classificados no regime anterior (Código Civil de 1916). Tais elementos classificatórios continuam
sendo por nós conceitualmente utilizados. Daí se falar em bem imóvel por natureza e em bem imóvel
por acessão física. Passemos ao detalhamento, já apresentado neste capítulo, quando se estudou o
fato gerador do IPTU.
– Bem imóvel por (sua) natureza (art. 43, I): refere​-se ao “solo, com sua superfície, os seus
acessórios naturais e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o
espaço aéreo e o subsolo’’. Em outras palavras, tais bens são aqueles que se formaram por
força da natureza, compreendendo o solo com a sua superfície, em profundidade e
verticalidade, os seus acessórios e adjacências naturais; as árvores, a vegetação e frutos
pendentes.
– Bem imóvel por acessão física (natural) (art. 43, II): atrela​-se a ‘‘tudo quanto o homem
incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada ao solo, os edifícios e
construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano’’.
Vale dizer que esses bens englobam a formação de ilhas, de aluvião, de avulsão, de abandono
de álveo, e, sobretudo, aquilo que se une por construção e edificação, de modo que não se
possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano.
À guisa de revisão, lembre​-se de que o ITR incide apenas sobre o bem imóvel por natureza,
enquanto o IPTU e o ITBI incidem sobre os bens imóveis por natureza e também sobre os imóveis
por acessão física.
Por fim, acerca dos imóveis por “acessão intelectual”, Hugo de Brito Machado127 destaca que