Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

A esse respeito, Hamilton Dias de Souza preleciona:
“No fundo, entretanto, o fato gerador das contribuições tem uma configuração toda especial, pois não é, como nos
impostos, condição necessária e suficiente ao surgimento da obrigação, por supor a existência de um especial
interesse (benefício) do sujeito passivo em certa atividade estatal. Assim, o pressuposto ou causa da obrigação é esse
benefício, embora se tome como parâmetro, referencial ou fato de exteriorização, algo que ocorre no mundo
fenomênico, semelhantemente aos impostos” 8. (Grifos nossos)
Não é à toa, ainda na mesma toada, que Miguel Reale 9, discorrendo sobre o fato imponível das
contribuições, em precisas palavras, assevera que “o fato gerador não atua como mera causa da
exação, como acontece com os impostos, mas sim como causa qualificada pela finalidade que lhe é
inerente”.
No campo das contribuições, todavia, a finalidade traduz​-se em “natureza justificadora”, que a
destinação específica exerce sobre os fatos imponíveis da afetada exação. Em todas as contribuições,
nota​-se que a “referência feita é à atividade estatal que provoca um especial benefício para um
indivíduo ou grupo de indivíduos, não ao fato gerador” 10.
Como bem assevera Luciano Amaro 11, “a busca da determinação da natureza específica do
tributo à vista do fato gerador não permite, no rigor da sistematização procedida pelo Código,
enquadrar todas as figuras tributárias naquela lista tríplice”.
Daí se falar que “as espécies tributárias se distinguem, originariamente, a partir de seu fato
gerador. Todavia, com o advento das contribuições de mesmo fato gerador do imposto sobre a
renda e proventos de qualquer natureza, o texto constitucional inaugurou um novo critério de
distinção, de natureza jurídica específica, para os impostos e as contribuições sociais”.
A assertiva foi considerada CORRETA, em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Auditor do Tribunal de
Contas da União, em março de 2007.
Parafraseando Aires Barreto 12, a hipótese de incidência das contribuições traduzir​-se​-á em uma
“atuação estatal obliquamente vinculada ao contribuinte”, em um contexto inexorável de vinculação
estrita de suas receitas.
Posto isso, “o que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas
arrecadações deve ser carreado para financiar atividades de interesse público, beneficiando
certo grupo, e direta ou indiretamente o contribuinte”.