Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Por derradeiro, insta mencionar que o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)87
divulgou, em abril de 2013, um profícuo estudo sobre o confronto entre “carga tributária” e “IDH” (o
conhecido “Índice de Desenvolvimento Humano”). A propósito, o IDH – um índice padronizado de
avaliação desenvolvido por um economista paquistanês em 1990 – é uma reconhecida medida
comparativa de riqueza, alfabetização, educação, entre outros fatores. Ele varia de 0 (zero) a 1 (um):
quanto mais próximo dessa última medida, maior será o grau de desenvolvimento aferido.
Desgraçadamente, as conclusões demonstraram que o Brasil detém uma elevadíssima carga
tributária em comparação com o pífio retorno de bem-estar que esta receita pública provoca na
sociedade (o IDH brasileiro, em 2012, foi de 0,730). Entre os 30 países com maiores cargas
tributárias, o Brasil ocupa a 30ª posição – e essa lamentável situação de “lanterna” já se repete há
vários anos. Os primeiros lugares foram assim preenchidos: Estados Unidos (1º lugar: Carga
Tributária de 25,10% para um IDH/2012 de 0,937; Austrália (2º lugar: Carga Tributária de 25,60%
para um IDH/2012 de 0,929; Coreia do Sul (3º lugar: Carga Tributária de 25,90% para um
IDH/2012 de 0,909; e, finalmente, Japão (4º lugar: Carga Tributária de 27,60% para um IDH/2012
de 0,912.
À guisa de curiosidade, vale a pena observarmos os resultados afetos à Argentina e ao Uruguai,
ambos mais bem posicionados do que o Brasil: Uruguai (13º lugar: Carga Tributária de 27,18%
para um IDH/2012 de 0,792; Argentina (21º lugar: Carga Tributária de 33,50% para um IDH/2012
de 0,811; e, lamentavelmente, Brasil (30º lugar: Carga Tributária de 36,02% para um IDH/2012 de
0,730.
Tais estatísticas, reveladoramente tristes, apenas atestam que há um longo caminho a percorrer no
sentido de alcançarmos, um dia, a meta da tributação justa, aliada a um racional sistema tributário.
3.4.5 A capacidade contributiva e a seletividade
A seletividade é forma de concretização do postulado da capacidade contributiva em certos
tributos indiretos. Nestes, o postulado da capacidade contributiva será aferível mediante a aplicação
da técnica da seletividade, uma evidente forma de extrafiscalidade na tributação.
Mais do que isso, apresenta​-se a seletividade como uma inafastável expressão de praticabilidade
na tributação, inibitória da regressividade, na medida em que se traduz em meio tendente a tornar