Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

uma interpretação jurídico​-gramatical, para ser válida”.
b) Lógica: funda​-se na interpretação “conforme o contexto”, analisando, de modo extrínseco, “o
que se quis dizer”, e não o “o que está dito”. Procura​-se o sentido lógico do texto, para se evitarem
incoerências, contradições, tentando​-se harmonizar entre si todas as disposições da lei. É o método
que objetiva descobrir o pensamento e o sentido da lei, aplicando​-se princípios científicos da lógica.
c) Histórica: é o mecanismo de detecção das circunstâncias even​tuais e contingentes que
motivaram a edição da lei, sua razão de nascer e de ser. Assim, por meio de um trabalho de
reconstituição do conteúdo original da norma, garimpam​-se os documentos atinentes à elaboração da
lei.
d) Teleológica: trata​-se de processo investigativo que prima pela busca da finalidade da norma,
concentrando​-se no resultado colimado pela lei. “No campo tributário consiste em captar a função ou
finalidade da cada disposição legal dentro da estrutura da ordem jurídico​-tributária e sua harmonia
ou conexão com as demais partes da ordem jurídica”33.
e) Sistemática: o processo sistemático de interpretação pode ser igualmente denominado de
lógico​-sistemático ou sistêmico.
Por esse método, procede​-se à comparação da lei interpretada com outras leis e com o
ordenamento jurídico, como um todo, para que a eles harmonicamente se ajustem. Em verdade,
considera​-se o sistema jurídico como um plexo harmônico de normas, cabendo ao hermeneuta a
atividade interpretativa com lastro em metodologia pluralista, na delimitação do contexto vário dos
preceitos jurídicos inseridos neste conjunto orgânico.
Essa análise sistêmica do objeto jurídico investigável teria a função de introduzir a norma no
“contexto significativo da lei”, segundo Karl Larenz34. De fato, conforme preleciona Ruy Barbosa
Nogueira35, “o direito não é escrito apenas por meio de textos mas também de contextos, ou textos
interligados, compondo uma estrutura ou sistema de normas gerais, especiais e específicas”.
f) Evolutiva: trata​-se de método próprio para exegese das normas constitucionais. Sua definição
liga​-se à sistemática informal de reforma do texto constitucional, conforme se depreende das
preciosas lições de Luís Roberto Barroso36, citado por Regina Helena Costa: “atribuição de novos
conteúdos à norma constitucional, sem modificação de seu teor literal, em razão de mudanças