Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

inexoravelmente, de acentuado grau de generalidade e abstração.
5.3 O princípio da vedação ao confisco: a carga tributária total
Tem​-se entendido que a identificação do efeito confiscatório deve ser feita em função da
totalidade da carga tributária, ou seja, no cotejo entre a capacidade tributária do destinatário do
tributo e o grau de suportabilidade econômico​-financeira da incidência de todos os tributos que
podem sobre ele incidir, em dado período, destinados a uma mesma entidade tributante.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Promotor de Justiça de 1ª Entrância
do Estado do Ceará, em janeiro de 2009: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar
tributo com efeito confiscatório, efeito esse cuja identificação deve ser feita em função da totalidade da carga tributária,
mediante verificação da capacidade de o contribuinte suportar a incidência de todos os tributos que ele deverá pagar,
dentro de determinado período, à mesma pessoa política que os houver instituído”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​li​zada pela FGV Projetos, para o cargo de Advogado do Senado
Federal, em 2008: “O princípio do não confisco deve considerar a incidência específica de cada tributo”.
Neste sentido, Hugo de Brito Machado50 aduz que “o caráter confiscatório há de ser avaliado em
função do sistema, vale dizer, em face da carga tributária resultante dos tributos em conjunto”. E
prossegue o renomado autor51, em obra distinta, afirmando “se o efeito de confisco fosse examinado
em face de cada tributo especificamente, o Poder Público bem poderia praticar o confisco mediante a
instituição e a cobrança de vários tributos, sem que nenhum deles, isoladamente, pudesse ser tido
como confiscatório”.
De fato, corre​-se o risco de tornar o postulado inoperante, se prestigiarmos um controle
individualizado, buscando​-se enxergar o excesso na parte, sem atentar para o fato de que a soma
algébrica de “partes não individualmente confiscatórias” pode ensejar um “todo”, cujo conjunto
hospeda uma carga tributária insustentável.
A universalidade da carga tributária, para fins de detecção do confisco tributário, é a única capaz
de dimensionar se o pagador de tributos, ao se sujeitar a esta múltipla incidência, terá condições de
viver e se desenvolver. Nessa direção, seguiu Ives Gandra da Silva Martins52, asseverando que “há,
pois, um tributo confiscatório e um sistema confiscatório decorrencial. A meu ver, a Constituição
proibiu a ocorrência dos dois, como proteção ao cidadão”.
No mesmo sentido, segue Rodrigo Fonseca Alves de Andrade53, para quem “(...) resta claro que