Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

de “proporcionalidade ao benefício especial recebido, em decorrência da obra pública”.
Entretanto, é relevante frisar que a doutrina, de certo modo, diverge quanto à associação da
contribuição de melhoria à base axiológica que lhe dá lastro.
Kiyoshi Harada12 faz menção ao princípio da equidade, porquanto, para o tributarista, não é
justo toda a comunidade arcar com o custo de uma obra que trará benefício direto para certas
pessoas.
Geraldo Ataliba13, por sua vez, associa o tributo ao princípio da atribuição da mais-valia
imobiliária gerada pela obra pública, pois, se o proprietário não concorre com a obra – que gera a
valorização –, não é justo que se aproprie deste específico benefício, impedindo que haja lucro sem
esforço.
A devolução do enriquecimento auferido de maneira dolosa pelo proprietário do imóvel,
decorrente de valorização oriunda de obra pública no local em que se situa o prédio, atende o
princípio da justiça e encerra vera moralidade, ao se restituir parcialmente a benesse do dinheiro
público.​ Nessa direção, segue, ademais, Antonio Roberto Sampaio Dória14, para quem “essa
espécie tributária (contribuição de melhoria) evita o locupletamento injustificado de proprietários
favorecidos por obras públicas”.
Segundo Hugo de Brito Machado15, a contribuição de melhoria, como instrumento de realização
do ideal de justiça, tem uma finalidade específica, de ordem “redistributiva”: evitar uma injusta
repartição dos benefícios decorrentes de obras públicas.
Para Ricardo Lobo Torres16, a contribuição de melhoria é tributo afinado com a ideia de justiça
fiscal, subordinando-se ao princípio do custo/benefício, embora não lhe seja estranho o princípio da
capacidade contributiva. Para o eminente tributarista, “cuida-se de custo (para a Administração) e
de benefício (para o contribuinte), integrados na mesma equação, em contato permanente e interação
dialética. O princípio do custo/benefício aparece em simetria com a problemática maisvalia/despesa
pública, ligada ao fundamento do tributo”. Quanto à capacidade contributiva, afirma
que esta influi negativamente no tributo em exame, uma vez que serve como obstáculo à realização de
obras públicas em favor de população carente, que não terá condições de arcar com o custo.
A esse propósito, não se pode perder de vista que, havendo disposição legal, é possível que neste