Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

tributária na perspectiva exclusivamente econômica, despida de conteúdo jurídico. Note o esquema
gráfico:
Interpretação de Cunho Substancial
Se o ente político se apresenta como (...)
(...) Contribuinte de Direito INCIDE
(...) Contribuinte de Fato NÃO INCIDE
2ª Interpretação de cunho formal: esta interpretação não privilegia o fenômeno da repercussão
tributária na perspectiva econômica, mas a considera, ao contrário e com exclusivismo, na dimensão
jurídica. Na verdade, se a dimensão jurídica não fosse crível, a própria Carta Magna não teria
tratado de institutos jurídicos que avocam a relevância jurídica, quais sejam, o princípio da não
cumulatividade, o princípio da seletividade, entre outros.
Nesse modo de ver, a figura do contribuinte de fato é estranha à relação jurídico​-tributária.
Desponta, apenas, o contribuinte de direito, como verdadeiro e único integrante de tal relação.
Portanto, quem a defende – Regina Helena Costa60, Paulo de Barros Carvalho61, José Marcos
Domingues de Oliveira62 e Bilac Pinto – vislumbra a repercussão tributária na perspectiva
exclusivamente jurídica, despida de conteúdo econômico. Note o esquema gráfico:
Interpretação de Cunho Formal
Se o ente político se apresenta como (...)
(...) Contribuinte de Direito NÃO INCIDE
(...) Contribuinte de Fato INCIDE
Em análise menos atenta, poder​-se​-ia assegurar que uma exegese razoável seria aquela que afasta
todo tipo de imposto, independentemente de haver a presença de contribuinte de fato e/ou
contribuinte de direito, em homenagem ao caráter ontológico da norma desonerativa, que prima pela
ausência de capacidade contributiva dos entes políticos63.
Em análise mais acurada, notar​-se​-á que a jurisprudência, de há muito, vem adotando uma
interpretação bastante abrangente, no tratamento específico dos impostos indiretos, optando pela
desoneração.
EMENTA: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E IMPOSTO DE
IMPORTAÇÃO. ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMPORTAÇÃO DE “BOLSAS PARA COLETA DE SANGUE”. A