Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Enalteça​-se, entretanto, que as contribuições, na atualidade, re​ves​tem​-se de características
sobremodo peculiares, o que dificulta o enquadramento preciso na rubrica “parafiscais”.
A esse propósito, Ives Gandra da Silva Martins 24 assevera que “as contribuições sociais (...) não
se encontram mais na parafiscalidade, isto é, à margem do sistema, mas a ele agregadas”.
Daí se adotar, em certos casos, com maior precisão, o qualificativo terminológico “especiais”,
que avoca uma abrangência mais expressiva.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo FCC, Sefaz/SP, para o cargo de Agente de Tributos
Estaduais, em 2014: “todas as contribuições relacionadas na Constituição Federal são deno​minadas ‘contribuições
parafiscais’, porque ocorre o fenômeno denominado ‘​parafiscalidade’”.
Nesta obra, à guisa de esclarecimento, conquanto admitamos que a terminologia “parafiscais”
esteja em franco desuso, preferimos mantê​-la, aqui e alhures, ao lado do termo “especiais”, ou
mesmo utilizar a ex​pressão genérica “contribuições”, o que nos parece mais apropriado.
Vamos, agora, detalhar o art. 149, caput, CF:
Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de
interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas,
observando o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às
contribuições a que alude o dispositivo. (Grifos nossos)
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Cesgranrio, Liquigás, para o cargo de Profissional Junior,
em 2014: “Na organização constitucional das competências tributárias, existem tributos exclusivos da União. Nessa
categoria, encontra-se a contribuição social”.
Como se nota, o preceptivo discrimina as seguintes contribuições federais: (I) contribuições
sociais; (II) contribuições de intervenção no domínio econômico; e (III) contribuições de interesse
das categorias profissionais ou econômicas.
Como se nota, trata​-se de competência exclusiva da União, e não competência dita
“concorrente”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo TRF/4ª Região no XII Con​curso para o cargo de Juiz
Federal da 4ª Região: “A instituição das contribuições sociais é de competência concorrente, suprindo os Estados aquilo
que não for objeto da legislação federal”.
Passemos, então, ao detalhamento dessas três espécies de contribuições, em ordem assim
sugerida: