Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

produzi-lo em outro Estado, ou até mesmo no exterior, foram informadas de que o DVD já estaria nas lojas a tempo para
as vendas de Natal. A criação desse DVD está sujeita ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relati-vamente
à gravação das canções.”
Após a elaboração da matriz, deverá ocorrer o processo de replicação da mídia – etapa que não
está abrangida pela imunidade, havendo normal incidência do IPI, conforme se detalhará no tópico
seguinte.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Juiz Substituto para o TJ/CE, em
maio de 2014: “Raquel, violonista, Flávia, flautista e Beatriz, pianista, também são cantoras de música popular brasileira.
Essas três artistas brasileiras decidiram, em novembro de 2013, gravar um DVD com canções, cujas letras e melodias
são de autores brasileiros. Decidiram produzir o DVD no Estado do Ceará, porque, além de ser mais barato do que
produzi-lo em outro Estado, ou até mesmo no exterior, foram informadas de que o DVD já estaria nas lojas a tempo para
as vendas de Natal. A criação desse DVD está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados, na fase de
multiplicação industrial de seus suportes materiais gravados.”
Ao final do ciclo, na fase de distribuição e comercialização, é comum a incidência do IR e do
ICMS. À semelhança do que se argumentou na fase preambular, explicada em parágrafo anterior,
pugnamos pelo afastamento do IR e, fundamentalmente, do ICMS, até hoje exigido na sistemática da
substituição tributária progressiva (ou para frente). Portanto, o CD/DVD/BD, ao deixar a fábrica e
seguir para o lojista, não mais provocará a recolha pelo fabricante do ICMS-ST, uma vez
prevalecente a imunidade tributária. Aliás, com a norma imunizante vigente, a sistemática da
substituição tributária para este bem perde todo o sentido.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela FCC, para o cargo de Juiz Substituto para o TJ/CE, em
maio de 2014: “Raquel, violonista, Flávia, flautista e Beatriz, pianista, também são cantoras de música popular brasileira.
Essas três artistas brasileiras decidiram, em novembro de 2013, gravar um DVD com canções, cujas letras e melodias
são de autores brasileiros. Decidiram produzir o DVD no Estado do Ceará, porque, além de ser mais barato do que
produzi-lo em outro Estado, ou até mesmo no exterior, foram informadas de que o DVD já estaria nas lojas a tempo para
as vendas de Natal. A criação desse DVD está sujeita ao ICMS, nas vendas dos DVDs pelos estabelecimentos varejistas
aos consumidores finais.”
5 A RESSALVA À IMUNIDADE: REPLICAÇÃO INDUSTRIAL DE MÍDIAS ÓPTICAS DE
LEITURA A LASER
O novo comando constitucional ressalva da imunidade musical a replicação industrial de mídias
ópticas de leitura a laser. Assim, a reprodução das obras musicais, a partir da matriz produzida, não
será guarnecida pelo manto protetor da imunidade tributária. A ressalva foi defendida aguerridamente