Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

NOTA DO AUTOR À OITAVA EDIÇÃO
É com imensa alegria que chegamos, em 2016, a esta oitava edição do Manual de direito
tributário. A obra vem se destacando por superar, ano a ano, o sucesso da edição precedente, com o
aumento do seu alcance entre os concursandos, estudantes de graduação e pós-graduação e,
indistintamente, cultores do Direito em geral.
Impressionou-nos, mais uma vez, o fato de a obra continuar mantendo a sua liderança no segmento
editorial, afeto ao Direito Tributário, permanecendo entre os livros de Direito mais vendidos do
País. Tal fato nos enche de orgulho e faz com que o nosso empenho no aprimoramento do material
seja cada vez maior.
Nesta edição, procedemos à correção de pequenas e naturais falhas da edição anterior e
mantivemos as características técnicas, didáticas e de conteúdo que qualificam o livro.
Conforme a praxe adotada desde o lançamento desta obra, trouxemos uma meticulosa atualização
jurisprudencial, a qual abarca todo o tratamento do Direito Tributário, no STF e no STJ, no ano de
2015, até o fechamento da edição (15 de novembro de 2015).
Para que o leitor possa dimensionar esse amplo trabalho de pesquisa, o qual visa oferecer-lhe o
que há de mais atual em Direito Tributário, a partir do dia a dia do STF e STJ, e, igualmente,
propiciar a adequada sintonia entre a doutrina e a jurisprudência, apresentamos, a seguir, a lista dos
temas novos que passam a compor esta oitava edição:
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS:
1. O agravamento da carga tributária no momento de conversão da medida provisória em lei e o
cômputo da anterioridade nonagesimal; 2. A alteração de data do fato gerador do IPVA
paranaense (ADI n. 5.282) e o princípio da anterioridade tributária; e 3. A inconstitucionalidade
da norma infralegal que pretende disciplinar/alterar a forma de recolhimento de imposto (ICMS
sobre energia elétrica, por estimativa) diferentemente do que se prevê na LC n. 87/96.