Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

contribuinte​-beneficiário venha a ser surpreendido com uma revogação do benefício, de modo
inopinado, frustrando​-lhe a sensação de confiança que projeta na relação que o une ao Estado
tributante e, agora, isentante.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Advogado Trainee do Metrô/SP, em
fevereiro de 2008: “A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser
revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo”.
Observação: item semelhante foi solicitado em: (I) prova realizada pela Vunesp, para o cargo de Procurador do
Município de Sertãozinho, em 2008; e (II) prova realizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), para o
cargo de Juiz de Direito Substituto de Santa Catarina, em 2009.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela Acafe/Fapesc, para o cargo de Advogado da Prefeitura
Municipal de Jaraguá do Sul/SC, em 2008: “Segundo o CTN, a isenção, quando concedida por prazo certo e em função
de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo”.
Observação: item semelhante foi considerado INCORRETO, nas provas realizadas por várias instituições. Note​-as: (I)
UFMT, para o cargo de Gestor Municipal da Prefeitura de Cuiabá/MT, em 2007; (II) FCC, para o cargo de Advogado
Trainee do Metrô/SP, em fevereiro de 2008; (III) Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), pa​ra o cargo de
Agente de Tri​butos Esta​duais/MT, em 2008.
Curiosamente, insta mencionar que se a isenção, neste caso, é irre​vogável, a lei que a veicula não
o é. A lei pode ser sempre revogada. Em verdade, havendo revogação de uma lei que veicula isenção
onerosa, todos aqueles que experimentavam o benefício antes da revogação, tendo cumprido os
requisitos que os legitimam a tanto, deverão manter​-se fruindo a benesse legal, pelo prazo
predeterminado, mesmo após a data de revogação da norma. De modo oposto, esgotado o prazo
estipulado para a isenção, cessa para o beneficiário o direito a ela, mesmo que a lei não tenha sido
revogada. Insistimos, então: revoga​-se a lei; a isenção onerosa, não.
Ademais, temos dito que a onerosidade das isenções, criando​-lhes uma “blindagem” contra os
efeitos de exigibilidade da lei revogadora do benefício legal, desponta a partir do preenchimento
cumulativo de dois requisitos, constantes do art. 178: “A isenção, salvo se concedida por prazo
certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a
qualquer tempo (...)”. Assim, isenção onerosa é aquela “temporal + condicional”, indicando que o
Estado se comprometeu a exonerar o contribuinte​-beneficiário por um lapso temporal respectivo,
arcando com o “custo do tempo”, enquanto o contribuinte se ​predispôs a cumprir determinadas