Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

explicado em momento ulterior deste capítulo.
Passemos, agora, à análise dos tributos, um a um:
1.1 Impostos
Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio – é o
que se depreen​de da dicção do art. 16 do CTN.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de
Janeiro (FESP/RJ), para o cargo de Professor Docente I da SEE/RJ, em 2007: “Segundo o artigo 16 do CTN, o tributo
cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao
contribuinte, é denominado imposto”.
Observação: item semelhante, reproduzindo o teor do art. 16 do CTN, foi solicitado em prova realizada pelo Instituto
Indec, para o cargo de Advogado Municipal da Prefeitura de Sumaré/SP, em 2009.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FUMARC​-PUC/MG, para o cargo de Gestor
Governamental da Seplag/MG (e outras instituições), em 2008: “Quanto aos parâmetros conceituais do ‘imposto’, diz​-se
que é instituído mediante previsão legal de fato típico, que, uma vez ocorrido, dá nascimento à obrigação tributária.
Ademais, não se relaciona a nenhuma atuação estatal divisível e referível ao sujeito passivo, nem se afetando a
determinado aparelhamento estatal ou paraestatal, ou a entidades privadas que persigam fins reputados de interesse
público”.
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.
Para Paulo de Barros Carvalho19, “podemos definir imposto como o tributo que tem por
hipótese de incidência um fato alheio a qualquer atuação do Poder Público”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela FUMARC​-PUC/MG, para o cargo de Gestor
Governamental da Seplag/MG (e outras instituições), em 2008: “Imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada”.
O art. 145, I, da CF também prevê esta figura tributária, sem tecer considerações sobre o aspecto
material do gravame.
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos;
(...)
Nesse passo, o imposto se define como tributo não vinculado20 à atividade estatal, o que o torna