Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

poder de império, na execução de atividades que lhe são típicas, fará “derivar” para seus cofres uma
parcela do patrimônio das pessoas sujeitas à sua jurisdição. Tais entradas intitulam​-se “receitas
derivadas” ou “de economia pública”, indicativas de receitas ordinárias obtidas à luz de imposição
coativa e de manifestação soberana do Estado, no uso típico de sua autoridade ou de seu
constrangimento, direcionados à invasão patrimonial dos particulares.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Procurador do Es​ta​do de
Alagoas (1ª Classe), em 2009: “Receita pública proveniente de normal arrecadação tributária da unidade da Federação,
no exercício da sua competência tributária, denomina​-se ‘receita derivada’, sob a ótica da origem da receita”.
A esse propósito, Ruy Barbosa Nogueira 12 assevera que “o direito de tributar do Estado decorre
do seu poder de império pelo qual pode fazer ‘derivar’ para seus cofres uma parcela do patrimônio
das pessoas sujeitas à sua jurisdição e que são chamadas receitas derivadas ou tributos”.
As receitas derivadas agrupam, pois, os rendimentos do setor público que procedem do setor
privado da economia, por meio de prestações pecuniárias compulsórias – quase sempre, na forma de
tributos –, devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que desenvolvam atividades
econômicas.
Com efeito, nessa direção seguiu o art. 9º da Lei n. 4.320, de 1964, que, estatuindo normas gerais
de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das entidades
impositoras, trouxe uma definição legal de tributo.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pela FEPESE, MPE-SC, para o cargo de Analista, em 2014:
“Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e a
contribuição de melhoria nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu
produto ao custeio das atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”.
Observe​-a:
“Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e
contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando​-se o seu produto ao
custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”.
Note o item (adaptado) considerado CORRETO (adaptado), em prova realizada pe​la Esaf, para o cargo de Ana​lista de
Compras da Pre​feitura de Recife, em 2008: “Segundo a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, a receita tributária é
classificada como derivada, e não originária”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela Vunesp, para o cargo de Procurador do Mu​nicípio de