Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

comando constitucional:
Art. 155. (...)
§ 2º. O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (...)
XI – não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a
operação, realizada entre contri​buintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercia​lização, configure
fato gerador dos dois impostos.
A norma somente tem aplicação quando a operação está sujeita ao IPI e ao ICMS. Consoante o
dispositivo mencionado, o IPI não integrará a base de cálculo do ICMS, quando a operação
configurar fato gerador dos dois impostos, quando for realizada entre contribuintes e, por fim,
referir​-se a produto destinado à industrialização ou à comercialização. Assim, há a necessidade de
cumprir três requisitos cumulativos.
Assim, o IPI somente não integrará a base de cálculo do ICMS quando a operação apresentar os
seguintes requisitos cumulativos:
a) for realizada entre contribuintes;
b) for relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização;
c) configurar fato gerador dos dois impostos.
A contrario sensu, a Constituição Federal autoriza os Estados a incluírem o IPI na base de
cálculo do ICMS, nas seguintes operações:
a) com produto não destinado à industrialização ou comercialização;
b) entre contribuinte e não contribuinte do ICMS.
1º exemplo explicativo: “Empresa Industrial” vende produto para “Empresa Industrial”
(operação entre contribuintes). Considere os seguintes dados: produto: 1.000,00; ICMS: 20%; IPI:
10%.
Calculando:
Valor do produto..........................1.000,00
IPI..........................100,00
Total da Nota Fiscal..........................1.100,00
ICMS..........................200,00
Observe que o cálculo do ICMS não relevou o IPI, uma vez que a operação se realizou entre