Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

janeiro subsequente ao ano do falecimento –, perguntar​-se​-á: quem será o contribuinte? Não será nem
o de cujus (não existe mais) nem os herdeiros (não se definiram, ainda), mas o próprio espólio. Veja
que, neste contexto específico, o espólio é contribuinte e responsável, concomitantemente. É
responsável, perante os débitos anteriores, e contribuinte, com relação às dívidas mais recentes.
Aliás, nesta última hipótese, ad argumentandum, o espólio (contribuinte ou sujeito passivo direto)
terá o inventariante, pessoa que tem a incumbência de gerir o patrimônio do espólio até a sentença,
como responsável (tema constante do art. 134, IV, CTN, a ser estudado oportunamente). Memorize,
assim, que o inventariante é responsável, enquanto o espólio se coloca como contribuinte. Não existe
relação de “solidariedade” entre ambos, ou entre o inventariante e o de cujus.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​li​zada pela PUC/PR, para o cargo de Procurador Municipal de
Curitiba/PR, em 2007: “O inventariante é responsável pelos tributos devidos pelo espólio até a data da abertura da
sucessão”.
Observe o didático item, solicitado em prova de concurso, que aqui reputamos pertinente citar, a
título de exemplificação:
“Se Francisca faleceu e deixou débito para com a Fazenda Nacional, e Júlia, sua filha, veio a ser nomeada
inventariante do espólio de sua genitora, então, nesse caso, Júlia não será devedora solidária dos débitos que a finada
contraiu em vida, apenas por causa do encargo da inventariança”.
Com a prolação da sentença de partilha, definem​-se os sucessores (herdeiros ou legatários) e o
cônjuge meeiro, diante da dissolução do ​espólio. Após tal definição, é possível que ainda
remanesçam dívidas – surgidas na época em que o de cujus era vivo ou durante o curso do
inventário, e que permaneceram até então desconhecidas –, cuja exigência recairá sobre os
sucessores, desde que não tenha havido, é claro, decadência. Estes se tornam responsáveis pelas
dívidas do de cujus e de seu espólio (estes, na condição de contribuintes), isto é, por todas as
dívidas surgidas até a data da partilha, no limite dos quinhões, legados ou meações recebidas. É o
que, corriqueiramente, intitula​-se de “força da herança ou dos legados”.
Note o item (adaptado) considerado INCORRETO, em prova realizada pela Vunesp, para o cargo de Procurador do
Município de São Paulo, em 2002: “O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro não são responsáveis pelos tributos
devidos pelo de cujus após a abertura da sucessão”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela FCC, TJ/PE, para o cargo de Juiz, em 2013: “Na
sucessão causa mortis haverá responsabilidade tributária dos sucessores a qualquer título, pelos tributos devidos pelo