Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

1 JARACH, Dino. Curso superior de derecho tributario. Buenos Aires: Nueva, 1969, p. 24, apud NOGUEIRA, Ruy Barbosa.
Direito tributário: estudo de casos e problemas, 1973, p. 150.
2 NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Direito tributário: estudo de casos e problemas, p. 139.
3 FIGUEIREDO, Lucia Valle. Princípio de proteção ao contribuinte, princípio da segurança jurídica. Revista de Direito Tributário, n.
47, p. 561.
4 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., p. 35.
5 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., p. 34.
6 CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 24. ed., p. 245.
7 RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre a prevalência dos tratados in​ter​na​cionais sobre a legislação tributária brasileira: o
caso do Mercosul. Scientia Juris, Lon​drina, v. I, 1997, pp. 99​-105.
8 V. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., p. 34; e cf. ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Manual
de direito financeiro e direito tributário. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 280.
9 TORRES, Ricardo Lobo. O princípio da tipicidade no direito tributário. Rio de Janeiro: Revista de Direito Administrativo, 2004, pp.
193​-232.
10 XAVIER, Alberto. Os princípios da legalidade e da tipicidade da tributação. São Paulo: RT, 1978, pp. 69​-70.
11 Ibidem, p. 92.
12 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Teoria da imposição tributária. São Paulo: Saraiva, 1983, p. 185.
13 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro: comentários à Constituição Federal e ao Código
Tributário Nacional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 200.
14 V. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., p. 35, para quem o prazo para pagamento do tributo é elemento
essencial à reserva legal.
15 GONÇALVES, José Artur Lima; ATALIBA, Geraldo. Carga tributária e prazo de recolhimento de tributos. Revista de Direito
Tributário, v. 45, 1988, pp. 24​-31.
16 V. MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Atlas, 2004, v. II, p. 305.
17 MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p. 20.
18 BOTALLO, Eduardo Domingos. Lições de direito público. São Paulo: Dialética, 2003, p. 62.
19 V. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário, 8. ed., p. 20.
20 Idem.
21 AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 89.
22 NIEBUHR, Joel de Menezes. O novo regime constitucional da medida provisória. São Paulo: Dialética, 2001, p. 88.
23 V. MELLO, Celso Antonio Bandeira. Perfil constitucional das medidas provisórias. Revista de Direito Público, São Paulo: RT, n. 95,
jul./set. 1991, pp. 28​-32 (pp. 28​-29).
24 Decisão publicada no DJU de 18​-11​-1999, no Informativo n. 171, de 15 a 19 de novembro de 1999, com voto transcrito no clipping
do DJ de 19 de novembro de 1999.
25 V. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário, 29. ed., p. 85.
26 V. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro, 14. ed., p. 175.
27 VIEIRA, José Roberto. Legalidade tributária e medida provisória: mel e veneno. In: Fischer, Octávio Campos (Coord.). Tributos e
direitos fundamentais. São Paulo: Dialética, 2004, pp. 175​-216, (pp. 210​-212).
28 V. ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Manual de direito financeiro e direito tri​bu​tário, 12. ed., p. 172.
29 V. ICHIHARA, Yoshiaki. Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1995, p. 106.
30 V. CHIESA, Clélio. Medidas provisórias: o regime jurídico constitucional. Curitiba: Juruá, 1996, p. 49.
31 NIEBUHR, Joel de Menezes. O novo regime constitucional da medida provisória, p. 118.
32 SCHIER, Paulo Ricardo. Direito constitucional: anotações nucleares. Curitiba: Juruá, 2002, p. 91.
33 V. VIEIRA, José Roberto. Legalidade tributária e medida provisória, pp. 210​-212.
34 CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 24. ed., pp. 276​-277.
35 VIEIRA, José Roberto. Legalidade tributária e medida provisória, p. 212.
36 V. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Atualização de Misabel Abreu Machado Derzi. 11. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2007, p. 53.
37 CASSONE, Vittorio. Verbete 1/16467. Repertório de Jurisprudência IOB: Tributário, Constitucional e Administrativo. São Paulo:
IOB, n. 19, out. 2001, pp. 569​-575.
38 V. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 24. ed., p. 277.
39 MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 100.
40 MELLO, Celso Antonio Bandeira. Perfil constitucional das medidas provisórias, p. 32.
41 MARIOTTI, Alexandre. Medidas provisórias. São Paulo: Saraiva, 1999, pp. 76​-77.
42 V. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário, 7. ed., p. 266.
43 V. TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 152.
44 CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 24. ed., p. 302 (nota de rodapé n. 34).
45 V. NIEBUHR, Joel de Menezes. O novo regime constitucional da medida provisória, p. 169.