Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

deliberação da Assembleia Sindical, no exercício de seu poder autônomo. Nesse passo, tem sido
hoje considerada a principal fonte de recursos das entidades sindicais, responsável pela manutenção
de suas estruturas e dos benefícios repassados aos contribuintes, tais como: assistência jurídica,
contábil, médica, cursos e outros.
Em termos conclusivos: a contribuição sindical detém natureza tributária, emana de lei e é
devida por todos os trabalhadores, filiados ou não à organização sindical correspondente. A
contribuição confederativa não detém natureza tributária, é fixada por Assembleia Geral e é exigida
dos filiados ao respectivo sindicato para o custeio do sistema confederativo de representação
sindical.
Na trilha da distinção acima apresentada, tem a jurisprudência caminhado. O STJ, afirmando que
a Contribuição Sindical Rural é espécie de contribuição profissional, corroborou a distinção entre
ela e a contribuição confederativa.
Observe a jurisprudência:
EMENTA: 1. A contribuição sindical rural é espécie de contribuição profissional (de natureza tributária) prevista no art.
149 da CF de 1988. 1.1) Essa contribuição foi instituída pelos arts. 578 e seguintes da CLT em c/c o DL n. 1.166/71;
1.2) A ​compe​tência tributária para instituir essa contribuição é da União Federal, conforme determina o art. 146 da
Constituição Federal; (...) Por possuir natureza tributária, a contribuição sindical rural passou a ser cobrada de todos os
contribuintes definidos na lei que a institui, sem observância da obrigação de filiação ao sindicato, haja vista ela não se
confundir com a contribuição sindical aprovada em assembleia geral, de natureza não tributária e de responsabilidade,
apenas, dos que estão filiados​ ao sindicato; (...). (REsp 636.334/PR, 1ª T., STJ, rel. Min. José Delgado, j. em
26​-10​-2004) (Grifos nossos)
O STF ratifica o traço distintivo:
EMENTA: A contribuição federativa prevista no art. 8º, IV, da CF/88 (“IV – a assembleia geral fixará a contribuição que,
em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da
representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;”) distingue​-se da contribuição
sindical por não possuir natureza tributária (...) e, portanto, não tem caráter compulsório para os trabalhadores não
filiados ao sindicato. Com base nesse entendimento, a Turma não conheceu de recursos extraordinários interpostos
por diversos sindicatos que pretendiam cobrar a referida contribuição federativa de todos os membros das respectivas
categorias. (RREE 198.092/SP, 170.439/MG, 193.972/SP, rel. Min. Carlos Velloso, j. em 27​-08-1996) (Grifos
nossos)
À guisa de memorização, observe o recurso mnemônico:
A SINDICAL, TRIBUTO É;
CONFEDERATIVA, TRIBUTO NÃO É.
Veja, agora, um quadro sinótico, para recapitulação da matéria: