Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

que a lista de situações materiais que ensejam a incidência de impostos da União não é taxativa,
em face da possibilidade do exercício da competência residual (art. 154, I, CF). Note as listas, no
quadro mnemônico a seguir:
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo NCE/UFRJ, para o cargo de Gestor Fazendário (Área:
Tributação e Arrecadação) da SEF/MG, em 2007: “A chamada ‘competência residual’, para a instituição de outros
impostos, traduz​-se na seguinte técnica: arrolados os tipos atribuí​dos a cada um dos entes, os tipos remanescentes
(resi-duais) são atribuí​dos à competência da União. Disso resulta que a lista de situações materiais que ensejam a
incidência de impostos da União não é taxativa”.
Note o item (adaptado) con​si​derado CORRETO, em pro​va realizada pelo IPAD (Re​cife/PE), para o cargo de Auditor
Municipal da Prefeitura de Gravatá/PE, em 2008: “O rol dos impostos federais não é absolutamente exaustivo, sendo
permitida à União a criação de novos impostos diferentes daqueles já previstos na Constituição Federal de 1988”.
Note o item considerado INCORRETO, em prova realizada pela FCC, para o cargo de Agente Fiscal de Rendas do
Estado de São Paulo, em agosto de 2009: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União, os Estados e os
Municípios poderão instituir impostos extraordinários”.
LISTAS DE IMPOSTOS
IMPOSTOS FEDERAIS
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO
Art. 153, CF
1. Imposto sobre Importação (Inciso I)
2. Imposto sobre Exportação (Inciso II)
3. Imposto sobre Renda (Inciso III)
4. Imposto sobre Produtos Industrializados
– IPI (Inciso IV)
5. Imposto sobre Operações Financeiras – IOF (Inciso V)
6. Imposto Territorial Rural – ITR (Inciso VI)
7. Imposto sobre Grandes Fortunas (Inciso VII)
Art. 154, CF
1. Imposto Residual (Inciso I)
2. Imposto Extraordinário de
Guerra – IEG (Inciso II)
IMPOSTOS ESTADUAIS (Art. 155, CF)
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS​-MEMBROS E DO DISTRITO FEDERAL
1. ITCMD (Inciso I) 2. ICMS (Inciso II) 3. IPVA (Inciso III)
IMPOSTOS MUNICIPAIS (Art. 156, CF)
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL
1. IPTU (Inciso I) 2. ITBI (Inciso II) 3. ISS (Inciso III)
Impende destacar, em tempo, que as siglas dos impostos, acima apresentadas, não equivalem,
inexoravelmente, a seus verdadeiros nomes (nomen juris).