Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

em vigor, não podendo dispensar, nas suas construções, qualquer delas, por mais distante que possa
parecer” 26. Mostram​-se claudicantes quaisquer tentativas de legislar ou de se teorizar sobre o
Direito Tributário, bem como de o lecionar, se não se avocarem os elementos dogmático​-fundantes
de outras searas da ciência jurídica.
Vamos analisar, sucintamente, esses “laços de convivência” com as demais ciências:
I. O Direito Tributário e o Direito Constitucional
Há entre esses dois ramos do Direito uma íntima ligação, da qual despontam vários pontos de
intersecção, v.g., os limites ao poder de tributar (princípios e imunidades), o estabelecimento dos
preceitos específicos de certos impostos, as discriminações das rendas tributárias e das
competências impositivas, as espécies de tributos, entre outras generalidades constitucionais da
tributação.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela Vunesp, Desenvolvesp, para o cargo de Advogado, em
2014: “os princípios gerais de direito financeiro utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus
institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários”.
Para Kiyoshi Harada 27, “o direito tributário tem relação direta com o Direito Constitucional por
representar este o tronco da Árvore Jurídica donde se originam todos os ramos jurídicos”.
Nessa toada, segue Luciano Amaro 28, para quem “a Constituição contém as bases do ordenamento
jurídico, é nela que se encontra o próprio fundamento de validade do tributo”. E, ainda, prossegue o
autor 29, asseverando que “o conjunto de normas sobre tributos, contido na Constituição, compõe o
que se poderia chamar de direito tributário constitucional”.
II. O Direito Tributário e o Direito Financeiro
Há patente interligação entre esses dois ramos vizinhos do Direito, mantendo​-se, entre eles, uma
“relação estreita” 30. O Direito Tributário não se confunde com o Direito Financeiro, que sob certo
aspecto pode ser tido como abrangente daquele ramo jurídico 31.
Enquanto o Direito Financeiro – núcleo de derivação do Direito Tributário – é uma ciência
jurídica que registra normativamente toda a atividade financeira do Estado, na busca de uma
aplicação prática, o Direito Tributário, por sua vez, é a ciência jurídica que, disciplinando o
convívio entre o “tesouro público e o contribuinte” 32, dedica​-se à receita tributária, isto é, à parte