Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

7 A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E A DESAPROPRIAÇÃO
Em 2011, o STJ (REsp 1.092.010/SC, rel. Min. Castro Meira, 2ª T., j. em 12-04-201158)
ratificou o entendimento segundo o qual a valorização imobiliária não pode ser deduzida do valor da
indenização a ser paga pelo poder público ao expropriado, proprietário de área desapropriada, a
qual teria sido utilizada para a construção de rodovia que beneficiou todos os imóveis contíguos.
Caso contrário, se tal valorização tivesse sido específica, cogitar-se-ia da compensação.
Para a boa compreensão do tema, é necessário o domínio conceitual de alguns elementos:
a) Valorização geral: quando a obra pública tem a aptidão de beneficiar, indistintamente, todos
os proprietários da zona valorizada (um grupo considerável de beneficiários). À guisa de
curiosidade, em tal valorização geral, será possível encontrar duas situações:
a.1) Valorização (geral) ordinária: diante da obra realizada, todos os imóveis lindeiros a ela se
valorizam na mesma proporção. É nesse caso, precisamente, que a contribuição de melhoria deverá
ser utilizada, uma vez que o “desconto” seria aqui injusto e inadequado. Desse modo, o tributo acaba
sendo utilizado para “diluir”, entre os proprietários beneficiados com a obra, o custo de realização
dela;
a.2) Valorização (geral) extraordinária: diante da obra realizada, um ou alguns imóveis acabam
por valorizar-se mais que outros, quando atingidos pela valorização ordinária. A legislação reserva
para tal situação a chamada desapropriação por zona (ou extensiva), prevista no art. 4º do Decreto-
Lei n. 3.365/1941. Como exemplo, cite-se o imóvel que, já beneficiado com a valorização decorrente
da feitura da rodovia, vê-se “premiado” com a construção de um anel viário bem em frente à sua
localização. Nesse caso, a valorização será aritmeticamente composta desse “plus”.
b) Valorização especial (específica ou individual): quando a obra pública tem a aptidão de
beneficiar tão somente um ou alguns proprietários (identificados ou, pelo menos, identificáveis).
Nesse caso, como o benefício ao expropriado ocorre diretamente, será possível cogitar do
“desconto” (“abatimento” ou “compensação”), permitindo-se ao Estado subtrair, da indenização a ser
paga, o montante equivalente às vantagens individualmente auferidas. Trata-se do conhecido
“abatimento proporcional do valor da indenização”. A sistemática consta do art. 27 do Decreto-Lei
n. 3.365/41.