Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

Todavia, não se trata de critério exclusivo de interpretação. Recorde​-se que, entre os modos de
interpretação, estudou​-se o “teleo​lógico”, que justifica o que se tem denominado interpretação
econômica.
Historicamente, a interpretação econômica deriva do método teleo​lógico de interpretação,
disseminado na Europa entre a Primeira Guerra Mundial (1919) e a queda do Muro de Berlim
(1989), no contexto da “jurisprudência dos interesses”, abaixo detalhado.
Hoje, a doutrina pluralista vem deixando claro que a interpretação teleológica ou da interpretação
econômica (ou “consideração econômica”, para os alemães) não vive só da consideração da
finalidade.
O finalismo pressupõe o sistema, pois os valores jurídicos, os princípios, tudo se organiza em
torno de um sistema. Essa depuração metodológica, em tema de interpretação do Direito Tributário,
resultou em grande parte da influência da obra do notável alemão Karl Larenz – “Methodenlehre der
Rechtswissenschaft, Berlin: Springer​-Verlag, 1983” –, que lançou as bases de um processo
hermenêutico calcado na “jurisprudência dos valores”, em que há o equilíbrio dos princípios do
Direito Privado e do Direito Tributário, o combate à elisão fiscal com cláusulas antielisivas capazes
de deter o abuso de forma e a busca da aproximação da ideia de Direito e Moral, a partir do resgate
de princípios de justiça. Ressalte​-se que esse movimento da ciência hermenêutica, conhecido como
“jurisprudência dos valores”, difundido na Alemanha a partir da década de 80, tem sido reproduzido
no Brasil pelas lições de Ricardo Lobo Torres42, Ricardo Lodi Ribeiro e outros.
O legislador brasileiro ratificou os efeitos da teoria da prevalência econômica consagrada no
Código Alemão, mas se manteve atento às inúmeras consequências dela extraídas. Nesse passo, opôs
sérias restrições à sua admissibilidade.
A autoridade fiscal só poderá chamar de compra e venda um negócio jurídico de outra natureza e
de doação um contrato igualmente exótico, exigindo​-se o correspondente tributo, se entender estar
presente o objetivo de “dissimulação”, sob pena de esvaziar​-se a técnica de interpretação com
medida desarrazoada de “flexibilização”. Tal interpretação deve, justificadamente, superar a
legalidade e a liturgia das formas para atingir o objetivo ardiloso do particular, sem que a atitude
resvale para o mero palpite fiscal, violador da tipicidade fechada.