Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

O Brasil possui uma carga tributária elevada e em ascensão, e sua distribuição pela sociedade
beneficia quem ganha mais e, de modo perverso, sacrifica quem ganha menos.
Em elucidativo artigo publicado por Gilberto Luiz do Amaral (e outros)85, pudemos extrair
curiosas estatísticas sobre a carga tributária brasileira, que reputamos merecedoras de registro neste
trabalho: os autores evidenciam que a carga tributária sobre renda, consumo e patrimônio já consome
150 dias de trabalho do brasileiro, ou seja, 4 meses e 30 dias. Assim, em 2013, o brasileiro
trabalhou de 1º de janeiro a 30 de maio com o exclusivo propósito de pagar os tributos (impostos,
taxas e contribuições) exigidos pelos governos federal, estadual, distrital e municipal.
Comparativamente, constatam os autores, enquanto nas décadas de 70 e 80, o cidadão brasileiro
trabalhava, respectivamente, 76 e 77 dias ao ano para arcar com o ônus tributário, na década de 90, o
número subiu para 102 dias ao ano. Após o ano 2000, por sua vez, os números não pararam de
crescer: em 2000, o brasileiro dispôs de 121 dias de seu ano para pagamento de tributos; em 2005,
de 140 dias; e, em 2013, de 150 dias. Portanto, hoje se trabalha quase o dobro do que se trabalhava
na década de 70 para arcar com nossa dívida tributária. Por fim, os autores registram que países
como a Suécia e França apresentam, curiosamente, números mais expressivos (o cidadão sueco
trabalha 185 dias ao ano para pagar os tributos; o cidadão francês, 149 dias), porém é cediço que em
tais países será possível desfrutar de uma efetiva contraprestação estatal quanto aos serviços
públicos de qualidade que venham a ser prestados.
Seguindo na contramão das experiências internacionais, a estrutura tributária brasileira constitui​se,
predominantemente, de tributos indiretos, ou seja, daqueles que incidem sobre o consumo, o
lucro, o faturamento, tais como o ICMS, o IPI, o IRPJ, o ISS, o PIS, a COFINS, a CSLL, entre outros.
No plano arrecadatório, estes gravames sobressaem, de modo expressivo, em relação aos chamados
“tributos diretos”, geralmente incidentes sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITR, ITBI, ITCMD, entre
outros), com pouco volume arrecadável.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Fiscal da Receita Estadual do
Estado do Acre (SGA/Sefaz/AC), em 2009: “Acerca da classificação quanto ao tipo do tributo, o ICMS é, essencialmente,
indireto e regressivo”.
No Brasil, analisando​-se a tributação nas últimas duas décadas, pode​-se afirmar, sem receio de