Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

proporcionalidade faz com que a alíquota mantenha​-se incólume, uniforme e invariável. Desse modo,
tal sistemática torna a alíquota uma constante, e a base de cálculo, uma variável. Portanto, quer a
base de cálculo sinalize um valor alfa ou um valor beta, a alíquota sobre estes montantes recairá por
idêntica percentagem.
Registre​-se, por oportuno, que a proporcionalidade não vem explícita no texto constitucional,
como a progressividade.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo IPAD (Recife/PE), para o cargo de Auditor Municipal da
Prefeitura de Gravatá/PE, em 2008: “Não contraria o princípio da igualdade, previsto no art. 150, II, da CF, lei que
estabeleça alíquota única de imposto de renda, que incida igualmente sobre todas as rendas e proventos auferidos pelo
contribuinte, porquanto tal princípio reza que todos os contribuintes devem ser tratados da mesma forma”.
Abaixo segue um quadro comparativo:
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Analista de Controle
Externo do TCE/TO (Especialidade: Direito), em 2008: “No imposto pro​gressivo, o valor é fixado em proporção à riqueza
da qual o fato gerador é um fa​to​-signo presuntivo”.
PROPORCIONALIDADE
Base de Cálculo Alíquota $
10 10% 1
100 10% 10
PROGRESSIVIDADE
Base de Cálculo Alíquota $
10 10% 1
100 25% 25
No plano histórico, de há muito, a proporcionalidade transita em abundância como vetusta técnica
tributária, tendo sido originariamente apresentada a nós por meio dos intitulados “quintos” (20%),
“dízimos” (10%) ou “décimas prediais”. Ainda na Roma Imperial, sobressaiu o instituto da vicesima
hereditatum (5%) – um imposto proporcional incidente sobre a herança82.
Nesse passo, é importante registrar que, embora os impostos proporcionais tenham sido muito
utilizados na Idade Moderna, ocupando, ainda hoje, posição de destaque nos sistemas fiscais
contemporâneos, já não são considerados os mais idôneos a atender o princípio da capacidade
contributiva, persistindo sua aplicação em casos pouco ajustáveis àprogressividade83.
Com efeito, subsistem férteis críticas à técnica da proporcionalidade, como se nota da lição de
Geraldo Ataliba84, para quem “os impostos que não sejam progressivos – mas que tenham a
pretensão de neutralidade – na verdade, são regressivos, resultando em injustiça e
inconstitucionalidade”.​