Manual de Direito Tributario 8a Ed. Eduardo Sabbag 2016.pdf

não previsível, caracterizada pelo esgotamento dos fundos públicos ou inanição do ​Tesouro27. Do
contrário, o tributo seria adotado, de modo iterativo, sem homenagem à episodicidade que o
demarca. Daí se falar na imprescindibilidade da completa exauriência dos cofres estatais, que ultima
a indispensável obtenção de recursos a tornar possível a recomposição do alterado equilíbrio. Se
houver fontes orçamentárias suficientes, não se justifica a cobrança do tributo. A esse respeito, o
culto professor Sacha Calmon Navarro Coêlho preconiza que as despesas extraordinárias “são
aquelas absolutamente necessárias, após esgotados os fundos públicos inclusive o de contingência.
Vale dizer, a inanição do Tesouro há de ser comprovada”28.
Passemos, assim, aos delineamentos conceituais do que vem a ser as despesas extraordinárias
decorrentes (I) de calamidade pública e (II) de guerra externa:
a.1) A noção de despesa extraordinária decorrente de calamidade pública: não obstante à
indeterminação do conceito, a despesa extraordinária decorrente de calamidade pública refere-se
a situações limítrofes, indicadoras de catástrofes da natureza ou hecatombes avassaladoras
(terremotos, maremotos, incêndios, enchentes catastróficas, secas transanuais,​ tufões, ciclones
etc.)29.
Note o item considerado INCORRETO, em prova rea​lizada pela Acafe/Fapesc, para o cargo de Fiscal Tributarista da
Prefeitura Munici​pal de Jaraguá do Sul/SC, em 2008: “A União pode instituir empréstimo compulsório para atender a
qualquer despesa extraordinária”.
Note o item considerado CORRETO, em prova realizada pelo Cespe/UnB, para o cargo de Advogado da Cia. Estadual
de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP/PB), em 2009: “Várias cidades de certa região brasileira estão em estado de
calamidade pública em razão de ventos que sopraram com velocidade de 32 a 54 milhas/hora, nos últimos dias, e, em
decorrência desse fato, a União instituiu um tributo, mediante lei complementar, para atender às despesas
extraordinárias advindas da referida calamidade pública. Nessa situação hipotética, o tributo instituído pela União é o
empréstimo compulsório”.
Sacha Calmon Navarro Coêlho30 aduz, acerca das despesas extraordinárias, com propriedade:
“(...) E tais despesas não são quaisquer, senão as que decorrerem da premente necessidade de acudir as vítimas das
calamidade públicas sérias, tais como terremotos, maremotos, incêndios e enchentes catastróficas, secas
transanuais, tufões, ciclones etc. (...) De verdade, a hecatombe deve ser avassaladora, caso contrário se banalizaria a
licença constitucional, ante acts of God que sempre ocorrem, sistematicamente, ao longo das estações do ano. “
Para Paulo de Barros Carvalho31, a noção de calamidade pública é mais lassa, podendo
abranger até “outros eventos, de caráter socioeconômico, que ponham em perigo o equilíbrio do